04/05/2009 - 16h30

O ativista Beto Volpe, do Grupo Hipupiara de São Vicente foi destaque na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal realizou na manhã de hoje, 04 de maio, em Brasília. Volpe foi um dos nove palestrantes convidado pelo STF para debater o direito a saúde. Esta foi a segunda rodada de audiências, que se iniciou na semana passada e que ao todo reuniram 25 especialistas para debates entre outros pontos registro de medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), protocolos e diretrizes terapêuticas, e também de políticas públicas e assistência farmacêutica. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, abriu a sessão destacando que o objetivo destes encontros é ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria do Sistema Único de Saúde (SUS) e que os debates deverão esclarecer questões técnicas científicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas relativas às ações de prestação de saúde do SUS.

Após a fala do presidente da ANVISA, Dirceu Raposo e do representante do Conselho Federal de Medicina, Geraldo Guedes a palavra foi passada a Beto Volpe apresentado como fundador do grupo Hipupiara e membro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids. Volpe quebrou a linha de tecnicista que vinha sendo desenvolvida ao iniciar seu depoimento se revelando portador do HIV há 20 anos e as dificuldades que tem passado em decorrer desta situação como a necessidade de 15 intervenções cirúrgicas e o surgimento de cânceres ao longo do tempo. O plenário ouviu atento às intervenções do ativista que defendeu a integralidade absoluta do SUS como conceito basilar para se salvar vidas. Para ilustrar, contou sua própria experiência em recorrer duas vezes ao Judiciário para obter medicamentos que garantiram a continuidade de sua vida.

Volpe apresentou duas propostas ao STF. A primeira quer garantir aos pacientes que fazem parte de pesquisas, a garantia de continuidade do fornecimento dos medicamentos. Citou exemplos de laboratórios farmacêuticos que impedem a continuidade de tratamento após o final das pesquisas obrigando os pacientes a recorrerem ao Judiciário. A segunda tese apresentada quer garantir aos pacientes o acesso a medicamentos não licitados e não previstos na lista do SUS, desde que tenham certificação internacional. Para isto sugere que se criem, a exemplo do que já ocorre no estado de São Paulo, um GT que avalie administrativamente os pedidos de medicamento sem a necessidade de intervenção judicial e de custas elevadas ao Estado.

Por fim, citou exemplos de outras patologias que necessitam igualmente de atenção como as hepatites virais, “onde muitas vezes o Judiciário é a única alternativa para acesso a medicamentos”, a tuberculose e a sífilis congênita. Segundo ele, atualmente nove milhões de pessoas recebem medicamentos excepcionais e que se utilizado o conceito de “financeiramente possível” defendido pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS), Osmar Terra, acontecerá um “genocídio em massa” dos pacientes e os gestores e os poderes de decisão terão responsabilidade.

Papel da Anvisa

O papel da ANVISA- Agencia de Nacional de Vigilância Sanitária neste processo foi um dos pontos de maior discussão na audiência publica. O diretor-presidente da ANVISA, Dirceu Raposo de Mello, explicou os critérios para que um medicamento cumpra o regulamentado pela Lei 6.360/76 e que nenhum dos produtos de que trata a lei, inclusive importados, poderá ser industrializado, posto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde que analisa critérios de segurança eficácia e qualidade farmacotécnica. Explicou que a entrada de novos medicamentos no mercado é cada vez mais rápida. Segundo a OMS, mais de 50% dos avanços tecnológicos atuais não existiam há dez anos.

A necessidade de atualização periódica dos protocolos de tratamento foi defendida pela procuradora do Rio Grande do Sul, Janaina Gonçalves. O estado ocupa hoje 41% do seu orçamento com política de assistência farmacêutica sendo que o crescimento de ações judiciais cresceu quase 20% entre 2007 e 2008. Segundo ela, foram identificados casos no estado de grupos de pacientes que participaram de pesquisas desenvolvidas por laboratórios e que após o termino da mesa tiveram que acionar o estado para garantir a continuidade do tratamento. Em alguns casos o estado tem conseguido responsabilizar os laboratórios chamando-os a discussão judicial sobre a responsabilidade sobre a saúde dos participantes das pesquisas.

O Representante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo Picon propôs a construção de uma nova forma de avaliação criteriosa de medicamentos e tratamentos, com a criação de centros de medicinas regionais que aplicariam a chamada “medicina baseada em evidência”. Segundo ele, esses centros, que já estão em funcionamento no Rio Grande do Sul, funcionariam com a presença de um fórum deliberativo composto pelas várias instâncias representativas da sociedade civil organizada, dos usuários, do governo, das áreas da Justiça, entre outros.

O coordenador da Comissão de Incorporação de Tecnologia do Ministério da Saúde, Claudio Maierovitch Pessanha Henrique, que assumiu o cargo em novembro do ano passado, destacou que o principal desafio “desta instancia é modificar” o enfoque tradicional na adoção de novas tecnologias”. Segundo ele, 86% das propostas de incorporação de tecnologias submetidas ao Ministério da Saúde, entre 20006 e 2008, são oriundas de indústrias farmacêuticas.Destacando a necessidade de se subordinar a análise desses produtos ao interesse público através da participação de outros segmentos nesta discussão.




Liandro Lindner
Especial para a Agência de Notícias da Aids