31/07/2010 - 11h30

A juíza Ana Cláudia S. da Luz, da 5ª Vara da Fazenda Pública, intimou os secretários de Saúde de Natal, Thiago Trindade e do estado do Rio Grande do Norte, George Antunes, para regularizar o fornecimento de remédios aos portadores de HIV da cidade. A decisão ainda elevou a multa para 7 mil reais, por dia de atraso e terá que ser paga pelos próprios secretários.

A medida foi motivada por causa do descumprimento de uma liminar proferida pelo juiz Luís Alberto Dantas, titular da 5ª vara, que já determinava o fornecimento urgente desses medicamentos. Para a juíza, o atraso demonstra a omissão do Poder Público em cumprir as determinações judiciais, o que gerou a aplicação da multa pessoal aos secretários como forma de garantir a efetividade da ordem judicial. "Nesse contexto, é necessário tomar medidas enérgicas, capazes de repercutir, inclusive, sobre o próprio agente público ao qual a ordem judicial é dirigida, sob pena de tornar-se ineficaz o único Poder capaz de garantir ao cidadão, de forma concreta, os seus direitos", declarou a juíza na decisão.

Samara Dias, farmacêutica da UNICAT - Unidade Central de Agentes Terapêuticos, disse que os medicamentos em falta são aqueles indicados para o tratamento de doenças oportunistas como tuberculose, infecções na pele, boca, garganta e diarreia crônica.

De acordo com a Assessoria Jurídica da Sesap, a Secretaria ainda não foi formalmente intimada em relação à irregularidade na distribuição de medicamentos, mas já existe um processo interno tramitando em busca de regularizar a situação. A compra está sendo realizada por dispensa de licitação, para que o pedido seja atendido de forma mais rápida. A Sesap alega que o atraso foi provocado devido à demora natural que os processos administrativos levam. A previsão é que até o final de agosto a situação esteja normalizada.

Em Natal, as unidades de saúde que distribuem os medicamentos são as de Ponta Negra e Igapó. A partir de agosto a Policlínica Carlos Passos, localizada na Ribeira, também vai atender esses pacientes, pois o número de remédios a serem fornecidos pelo município subiu de seis para 41.

A chefe do departamento de logística e suporte imediato a serviços de saúde, Carla Regina de Farias, disse que o atraso ocorreu devido a problemas de pactuação nos contratos do município e do estado, pois alguns desses medicamentos passaram a ser de obrigação dos municípios.

O fornecimento dos coquetéis que retardam a doença vão continuar no Giselda Trigueiro, mas os medicamentos contra as doenças oportunistas serão de responsabilidade do município. "Haverá um farmacêutico específico para atender os pacientes. Na policlínica da Ribeira pretendemos iniciar o atendimento em meados de agosto".

Fonte: Tribuna do Norte