Terminou nesta sexta-feira, 15 de junho, em Brasília, o III Seminário de Direitos Humanos e HIV/Aids e o I Seminário de Direitos Humanos e Hepatites Virais. A manhã do último dia de atividades teve a participação ativa dos cerca de 200 inscritos nos eventos. Divididos em cinco grupos, foram abordados temas como seguridade social, criminalização da transmissão do HIV, protagonismo social, estigma e discriminação.
Ontem, 14 de junho, na Conferência sobre o direito à saúde no cenário contemporâneo dos direitos humanos no século XXI, a integrante da Comissão Global de HIV e Direito, Joanne Csete, defendeu que as pessoas excluídas da sociedade sejam protegidas pelo Estado. “A política de julgamento moral é muito mais fácil e praticada do que a política de proteção de direitos”, disse.
De acordo com ela, na maior parte dos países, os usuários de drogas são tratados com repressão policial. “Falta compreensão, por parte dos gestores políticos, sobre a natureza da dependência das drogas. Acreditar que se trata de fraqueza pessoal só dificulta a criação de políticas públicas eficazes”, disse.
Joanne elogiou a lei brasileira, de 2006, que distingue traficantes de usuários de drogas e que, desde então, não são mais presos. Ela acredita que a má aplicação do direito penal é o grande problema hoje na área de direitos humanos de todo grupo excluído. “Estamos correndo uma maratona contra a exclusão social, contra a negação dos direitos humanos, contra o poder bruto do ódio que está por trás das leis que condenam o caráter de um dependente de drogas”, alertou.
Com relação ao HIV/aids, Joanne levantou a questão da criminalização. “Em que país a pessoa vai para a fila de testagem para saber se tem HIV se depois pode ser criminalizada por isso?”, questionou. A falta de acesso à saúde e a insumos de prevenção no sistema prisional também foi abordada por ela.
Na mesa de debates ao lado de Joanne, o juiz federal do Rio Grande do Sul, Francisco Donizete, falou sobre a atuação do poder judiciário em ações relacionadas a direitos humanos, HIV/aids e hepatites virais. “O judiciário tem sido muito afirmativo na preservação do direito à vida”, defendeu, referindo-se às ações movidas por pessoas que têm alguma doença e entram na Justiça para terem acesso a medicamentos.
Francisco contou que já há casos de condenação por homicídio doloso ou culposo com relação à transmissão do HIV/aids. “O que ainda nos questionamos é se essa resposta criminal é a melhor na questão de exposição ao contágio”, disse.
O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Dirceu Greco, afirmou que, apesar de todos os problemas, o Brasil avançou muito na questão dos direitos humanos, especialmente se comparado a outros países. “Os Estados Unidos vão sediar um congresso de aids agora em julho e se uma profissional do sexo se identificar dessa forma no seu pedido de visto certamente ele será negado”, comparou. Nesse sentido, a Comissão Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais (CNAIDS), que assessora o Departamento, também foi mencionada pelo diretor. “São 36 membros sendo que 12 deles da sociedade civil. Isso é inusitado no mundo”.
Na parte da tarde do dia 14, Pedro Chequer, representante no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids) apresentou um panorama do preconceito e dos direitos humanos na legislação internacional. Segundo Chequer, entre as três grandes metas do Unaids para 2015 – zero de índice de novas infecções, novas mortes e discriminação – “a meta mais difícil é a questão do preconceito, pois implica mudanças radicais nas agendas culturais de muitos países. Só assim, conseguiremos construir uma perspectiva mais adequada e justa às questões dos direitos humanos dentro do contexto das hepatites virais e da aids”.
Redação da Agência de Notícias da Aids com informações do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde
15/06/2012 - 18h40
