A Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY) - rede nacional com 81 Ongs afiliadas - está divulgando um manifesto às pessoas participantes da RIO+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
Segundo a ARTGAY, a ONU e todos os Governos que lutam por um mundo sustentável devem proibir a criminalização da homossexualidade, como acontece, por exemplo, no Irã, Arábia Saudita, Iêmem, Mauritânia e Sudão, países que possuem leis que preveem prisão e pena de morte por orientação sexual.
Para o grupo, no Brasil, apenas o Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, fez o início da tarefa de acabar com o preconceito, decidindo que casais do mesmo sexo também formam família. Já no Legislativo Federal, há uma dívida histórica do Congresso em legislar a favor das minorias sociais e fazer cumprir os artigos 1º, 3º e 5º da Constituição de 1988 onde todos "devem" ser iguais perante a lei.
“Um País rico é um País sem homofobia. Um Brasil com desenvolvimento sustentável pressupõe políticas públicas de combate a homofobia e de afirmação de direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros)... Esperamos que as autoridades da Rio+ 20 não se enganem com a propaganda enganosa de que o Brasil é um País onde existem políticas públicas inovadoras de combate a homofobia. A criação de um Conselho Nacional LGBT que não dá voz a todas as redes nacionais que lutam pelos LGBT, a ausência efetiva de um Plano LGBT, Grupos de Trabalho Ministeriais monopolizados por uma única rede LGBT, comissões e comitês constituídos apenas por uma rede, não produzem efeitos positivos na vida de milhões de brasileiros e brasileiras que são LGBT”, diz o documento divulgado pela internet.
Ainda segundo a ARTGAY, “não há desenvolvimento sustentável, enquanto o Brasil continuar a ter todos os maiores índices de assassinatos de LGBT, de acordo com o GGB (Grupo Gay da Bahia), a ausencia absoluta de leis protetivas a quem é homossexual e quando o Governo Federal não tomar a iniciativa de priorizar o combate a homofobia como uma política de inclusão social, de avanço da democracia e de respeito aos Direitos Humanos no Brasil.”
A Rio+20 começou na quarta-feira passada, 13 de junho, e vai até o dia 22 na cidade do Rio de Janeiro. A Rio+20 é assim conhecida porque marca os 20 anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. Pelo menos 115 chefes de Estado e de Governo já confirmaram presença.
18/06/2012 - 12h20
