Ativistas do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/REBRIP), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), requisitaram ao Ministério da Saúde cópias de contratos da produção de medicamentos a serem distribuídos no SUS, mas tiveram seu pedido negado.
Segundo o GTPI, os pedidos enviados em 16 de maio, dia em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, foram negados sob a justificativa de se tratarem de documentos sigilosos. No entanto, o grupo recorre às respostas do ministério, usando os artifícios da própria Lei.
Renata Reis, membro do GTPI, disse à Agência de Notícias da Aids que o grupo há muito tempo queria conhecer os contratos assinados pelo Brasil para transferência tecnológica de antirretrovirais, além das planilhas de custos de alguns medicamentos produzidos no País.
Ela explica que as planilhas requisitadas foram dos medicamentos antiaids tenofovir e do efavirenz, mas somente sobre o segundo remédio foi divulgada. As demais informações foram recusadas sob a justificativa de serem sigilosas. “Os pedidos foram negados com base no artigo 25, inciso VII da Lei de Acesso à Informação, que diz que alguns dados podem ser considerados imprescindíveis para a segurança do Estado ou da sociedade e que sua divulgação pode causar algum risco ao projeto de pesquisa”, conta a ativista. “Mas esta argumentação não ficou clara”, critica.
O grupo continua recorrendo às negativas do Ministério, e ameaça levar a questão ao judiciário “caso permaneça essa falta de transparência”. Para Renata, não há explicação para o não repasse das informações, já que os dados solicitados não se referem às fórmulas dos medicamentos, mas sobre quanto custa para o Brasil esta produção, como foi o processo de escolha das empresas (nos casos das parcerias público-privadas) e quais os prazos de fabricação. “Os recursos públicos estão diretamente envolvidos. Se não pudermos ter acesso a eles, queremos saber pelo menos porque não podemos ter esse acesso”, completa.
A Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde informa que os dados solicitados pelo GTPI não são documentos de domínio do Ministério e pertencem aos laboratórios públicos e às empresas privadas envolvidas na Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) via transferência de tecnologia. Segundo a assessoria, foi recomendado que o GTPI entrasse em contato com os laboratórios oficiais para saber o preço da fabricação nacional.
Sobre o processo de escolha, a Pasta informou em nota enviada à Agência Aids que as empresas privadas envolvidas são definidas pelos laboratórios fabricantes, não possuindo relação direta com o governo. Já a escolha dos laboratórios é definida por critérios que incluem o menor preço do produto, matéria-prima fabricada no Brasil e o atendimento às quantidades e formulações exigidas pelo ministério.
O órgão respondeu também que o prazo para a transferência de tecnologia é de cinco anos para todos os medicamentos produzidos via PDP, contados a partir do acordo firmado.
Nana Soares
DICAS DE ENTREVISTA:
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02/07/2012 - 15h30
