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Agência da ONU realiza debate em Curitiba sobre impacto de leis brasileiras em casos de aids no país
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30/08/2013 - 11h

__ Encontro organizado pelo PNUD debateu a influência da legislação brasileira nos casos de HIV/aids. Foto: PNUD

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná e o Grupo Esperança, realizou em Curitiba o debate “Diálogos sobre HIV e o Direito: Acesso à Justiça”. O objetivo foi discutir o impacto das leis e práticas do Direito na epidemia de HIV/aids no Brasil.

O encontro, que aconteceu na terça-feira, 27 de agosto, focou em três pontos: o estigma e a discriminação em razão do estado de saúde, da orientação sexual, da identidade de gênero, da ocupação, da violência baseada em gênero, dentre outros tipos de violência; a judicialização das demandas relacionadas ao viver com HIV/aids; e a atuação de assessorias jurídicas para a garantia do acesso à justiça.

O representante residente adjunto do PNUD, Arnaud Peral, destacou na abertura do evento os avanços da legislação brasileira e os obstáculos que ainda devem ser transpassados para atingir plenamente os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Outros pontos ressaltados foram o combate ao abuso sexual de crianças que acabam contraindo o HIV, a falta de acesso à saúde sexual, a garantia dos direitos humanos no sistema prisional e o preconceito no ambiente de trabalho.

O PNUD promoveu o encontro para debater o relatório da Comissão Global sobre o HIV e Direito, lançado em julho desse ano. O documento mostra como os governos de todas as regiões do mundo desperdiçam o potencial dos sistemas jurídicos na luta contra o HIV e conclui que as leis baseadas em evidências e nos direitos humanos fortalecem a resposta global à aids.

Os próximos “Diálogos sobre HIV e o Direito” serão realizados em Porto Alegre e São Paulo, além de um encontro nacional a ser realizado no Rio de Janeiro em novembro. O evento em Curitiba também contou com o lançamento da campanha “Mulheres e Direitos”, uma parceria entre o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids (Unaids), União Europeia, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e ONU Mulheres. A campanha também conta com o apoio do PNUD.


Fonte: ONU Brasil

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