Por Paulo Teixeira

O programa brasileiro de prevenção e controle de doenças sexualmente transmissíveis e aids é referência no mundo quando se fala em ações para o enfrentamento da epidemia. Indiscutivelmente, um programa que assegura o acesso a medicamentos para todos os portadores do vírus HIV desde 1996, quando foi sancionada a Lei 9.313, do senador José Sarney (PMDB-AC), que garante o acesso universal e gratuito aos medicamentos para o tratamento da aids a todos os brasileiros. Tenho muito orgulho de lembrar que, em São Paulo, esse acesso já era assegurado por uma ação, articulada com os movimentos sociais, que obrigou o governo estadual a fornecer o coquetel de medicamentos para combate à doença a todos os portadores do vírus.

Hoje, o Sistema Único de Saúde fornece toda a medicação necessária ao tratamento da doença gratuitamente, a qualquer paciente que tenha o vírus, mas os pacientes soropositivos temem que o alto custo dos medicamentos comprometa a sustentabilidade do Programa Nacional de DST e Aids.

A garantia desse acesso universal passa pela destinação de recursos que precisam ser, a cada ano, ampliados. E essa ampliação não tem relação direta apenas com a entrada no sistema de novos pacientes mas, principalmente, com os preços praticados pela indústria farmacêutica.

Paralelamente a isso, temos uma lei de propriedade intelectual (Lei 9.279/96) muito rígida, que nasceu diametralmente oposta ao que fizeram outros países em desenvolvimento como a Índia, que fez uma transição de 11 anos e desenvolveu uma vigorosa indústria de genéricos. Hoje, esses genéricos compõem a cesta de produtos indianos para exportação. Enquanto isso, nós aceitamos as patentes pipeline para 1.300 medicamentos, contra o interesse do povo brasileiro e da indústria farmacêutica brasileira.

Nossa lei de propriedade intelectual (Lei 9.279/96), em seus artigos 230 e 231, permitiu o depósito e a concessão de patentes a produtos e processos que, até a vigência da Lei, não podiam ser patenteados – como medicamentos. Mais que uma lei, ela é uma séria ameaça ao programa de acesso universal a medicamentos. O sistema, conhecido como pipeline, representa um imenso benefício aos detentores de patentes, ao assegurar, no Brasil, a validação das mesmas pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, contado da data do depósito.


Paulo Teixeira é deputado federal pelo PT, autor de projetos que pedem a concessão do direito de propriedade intelectual para as chamadas patentes de segundo uso.